A.05 - Família & Sucessões
Planeamento sucessório e direito da família internacional
As questões de família e de sucessões com elemento internacional são, frequentemente, as mais sensíveis com que um escritório de advogados é chamado a lidar. Envolvem regimes jurídicos distintos, regras de conflito de leis, e implicações fiscais e patrimoniais que se prolongam para além do círculo familiar imediato. Em famílias com vínculos entre Portugal e o Brasil, estas matérias adquirem particular complexidade.
A.05
Estoril · Portugal
01 — Acompanhamento permanente
Com profissionalismo e dedicação
A Piauhylino & Associados acompanha famílias na organização das relações patrimoniais entre cônjuges, na transmissão sucessória de bens situados em ambas as jurisdições, e em situações de rutura conjugal com bens, filhos ou residência em mais de um país. A nossa intervenção tende a ser preventiva, focada no planeamento que evite litígios futuros, mas estende-se também à resolução de situações já constituídas.
Tratamos cada caso com discrição absoluta. A natureza das matérias exige confidencialidade rigorosa e atenção às particularidades pessoais e patrimoniais de cada família. A articulação com as áreas fiscal, imobiliária e societária do escritório permite uma resposta integrada, em especial quando o património abrange empresas, imóveis e ativos financeiros em mais de um país.
01
Planeamento sucessório
Testamento, pacto sucessório, instituição de herdeiro e organização patrimonial preventiva.
02
Heranças internacionais
Abertura, inventário, partilha e execução de heranças com bens em Portugal e no Brasil.
03
Divórcio e regulação de responsabilidades parentais
Incluindo casos com filhos de menor idade ou bens em mais de uma jurisdição.
04
Regimes de bens e convenções antenupciais
Escolha, alteração e adaptação dos regimes de bens à realidade do casal.
05
Reconhecimento de decisões estrangeiras
Homologação de divórcio ou de partilha proferida em jurisdição estrangeira.
Missão
Proteger, com rigor e discrição, os interesses de pessoas e empresas que transitam entre Portugal e o Brasil.
Visão
Ser a referência em advocacia transatlântica luso-brasileira, reconhecida pela excelência técnica.
Valores
Ética, discrição, celeridade e abordagem individual a cada caso. Sem concessões.
02 — Porque nos escolher
Uma prática
sem fronteiras.
01
Confidencialidade que a família exige
Discrição absoluta no tratamento das matérias, característica essencial nesta área de prática.
02
Sucessões que respeitam dois sistemas jurídicos
Articulação entre direito sucessório português, brasileiro e da União Europeia, com atenção ao Regulamento Europeu das Sucessões.
03
A solução legal que não perde o objetivo de vista
Visão integrada com as áreas fiscal e patrimonial, para que a solução jurídica não comprometa o objetivo familiar e económico do cliente.
03 — FAQ's
Perguntas
frequentes
As questões mais comuns em processos de família & sucessões. Cada situação é individual — a análise de elegibilidade deve ser sempre feita caso a caso.
Qual a lei aplicável a uma herança com bens em Portugal e no Brasil?
A determinação da lei aplicável depende do critério adotado por cada uma das jurisdições. Em Portugal, vigora, no essencial, o Regulamento (UE) n.º 650/2012, com regras próprias sobre lei aplicável e competência. No Brasil, o critério é diverso, e a articulação entre os dois sistemas pode dar origem a soluções diferentes consoante o caso. Cada situação concreta deve ser analisada à luz dos vínculos do falecido com cada país.
Um testamento feito no Brasil é válido em Portugal?
Em geral, sim, desde que cumpra os requisitos formais admitidos pelo direito do país onde foi outorgado. Há, no entanto, regras específicas sobre legitimação dos herdeiros, partes legitimárias e formalidades aplicáveis, que devem ser analisadas em conjunto com a lei sucessória aplicável.
Como funciona a partilha de bens em caso de divórcio com bens em ambos os países?
A partilha depende do regime de bens do casamento, da natureza dos bens, da sua localização e das regras de conflito de leis. Em muitos casos, é possível tramitar a partilha numa jurisdição com efeitos extensíveis à outra, mediante reconhecimento da decisão. A análise depende de cada situação concreta.
05 — Contacto
Como podemos
ajudá-lo?
Tem uma questão familiar ou sucessória com elemento internacional? Fale connosco.
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