A.03 - direito Imobiliário
Aquisição e gestão de imóveis em Portugal
A aquisição de imóveis em Portugal por cidadãos estrangeiros, e em particular por cidadãos brasileiros, tornou-se uma operação relevante no quadro patrimonial e fiscal de muitas famílias e empresas. A natureza transfronteiriça destas operações exige uma análise jurídica que vá além da compra e venda em sentido estrito.
A.03
Estoril · Portugal
01 — Acompanhamento permanente
Com profissionalismo e dedicação
A Piauhylino & Associados acompanha clientes em todas as fases da operação imobiliária: análise da titularidade, due diligence registral e fiscal, negociação do contrato promessa e da escritura, intervenção em projetos de reabilitação urbana e gestão de arrendamentos. Atuamos quer junto de particulares que adquirem habitação própria ou de investimento, quer de empresas, fundos imobiliários e promotores.
A nossa intervenção tem como pressuposto a clareza do título, a regularidade fiscal e registral do imóvel, e a compatibilização da operação com o regime fiscal aplicável ao adquirente, em particular quando este é não residente. Quando a aquisição se inscreve num planeamento mais amplo (residência, sucessão, estrutura societária), articulamos a operação com as restantes vertentes do escritório.
01
Due diligence imobiliária
Verificação da titularidade, encargos, licenciamento e regularidade fiscal do imóvel antes da aquisição.
02
Aquisição e alienação de imóveis
Acompanhamento integral da operação, do contrato promessa à escritura e ao registo predial.
03
Reabilitação urbana
Apoio em projetos sob os regimes de ARU, RJRU e benefícios fiscais associados à reabilitação.
04
Arrendamento urbano e habitacional
Redação e revisão de contratos, gestão de incumprimento e contencioso de arrendamento.
05
Estruturação de investimento imobiliário
Análise societária e fiscal da forma de aquisição (pessoa singular, sociedade ou veículo de investimento).
Missão
Proteger, com rigor e discrição, os interesses de pessoas e empresas que transitam entre Portugal e o Brasil.
Visão
Ser a referência em advocacia transatlântica luso-brasileira, reconhecida pela excelência técnica.
Valores
Ética, discrição, celeridade e abordagem individual a cada caso. Sem concessões.
02 — Porque nos escolher
Uma prática
sem fronteiras.
01
Uma equipa, três frentes jurídicas
Equipa com atuação combinada em direito imobiliário, fiscal e societário, permitindo análise integrada da operação.
02
Conhecemos o cliente brasileiro por dentro
Familiaridade com o perfil de clientes não residentes, particularmente brasileiros, e com as exigências documentais cruzadas entre Portugal e o Brasil.
03
No coração do mercado que assessoramos
Localização do escritório no Estoril, com proximidade ao mercado imobiliário do litoral oeste de Lisboa.
03 — FAQ's
Perguntas
frequentes
As questões mais comuns em processos de direito imobiliário. Cada situação é individual — a análise de elegibilidade deve ser sempre feita caso a caso.
É necessário ter NIF português para comprar imóvel em Portugal?
Sim. A obtenção de Número de Identificação Fiscal é um requisito prévio essencial para qualquer ato sujeito a tributação em Portugal, incluindo a compra de imóveis. No caso de não residentes em país terceiro, a lei prevê regras específicas, designadamente em matéria de representação fiscal, quando esta seja aplicável.
Que impostos incidem sobre a compra de um imóvel em Portugal?
Tipicamente incidem o IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis), o Imposto do Selo, e, posteriormente, o IMI anual. Há regimes de redução e isenção, designadamente em reabilitação urbana e habitação própria permanente, que devem ser analisados caso a caso.
É possível adquirir imóvel em Portugal através de uma sociedade?
Sim. A aquisição pode ser feita por pessoa singular ou por sociedade portuguesa ou estrangeira. A escolha tem consequências fiscais, sucessórias e de gestão. A decisão deve resultar de uma análise integrada entre direito imobiliário, direito societário e direito fiscal.
05 — Contacto
Como podemos
ajudá-lo?
Tem uma questão sobre aquisição ou gestão de imóveis em Portugal? Fale connosco.
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