A.06 - Laboral
Direito do trabalho e mobilidade laboral internacional
A mobilidade laboral entre Portugal e o Brasil, bem como a contratação de trabalhadores estrangeiros por empresas portuguesas, levantam questões específicas que combinam direito do trabalho, direito da segurança social e direito da imigração. Estas matérias têm impacto direto na vida profissional do trabalhador e na conformidade legal e operacional do empregador.
A.06
Estoril · Portugal
01 — Acompanhamento permanente
Com profissionalismo e dedicação
A Piauhylino & Associados presta assistência a empresas e a trabalhadores em questões laborais com elemento internacional ou doméstico. Apoiamos empregadores na contratação, gestão e cessação de relações laborais, na elaboração de contratos de trabalho e de prestação de serviços, e no acompanhamento de processos de destacamento internacional. Assistimos também trabalhadores, designadamente quadros e quadros superiores, em matérias contratuais e em situações de litígio.
A nossa atuação prioriza a prevenção. A correta redação contratual, a definição clara das condições de trabalho e a antecipação das obrigações de segurança social tendem a reduzir significativamente o risco de litígio. Quando o conflito surge, a intervenção é centrada na análise do mérito da posição do cliente e na escolha da via processual adequada.
01
Contratação de trabalhadores estrangeiros
Preparação contratual e articulação com os procedimentos de imigração e obtenção de título de residência.
02
Destacamento internacional
Estruturação do destacamento entre Portugal e o Brasil, com atenção às obrigações de segurança social.
03
Redação e revisão de contratos de trabalho
Incluindo contratos de quadros, pactos de não concorrência e cláusulas de confidencialidade.
04
Cessação do contrato de trabalho
Assistência em revogações por mútuo acordo, despedimentos e impugnações.
Missão
Proteger, com rigor e discrição, os interesses de pessoas e empresas que transitam entre Portugal e o Brasil.
Visão
Ser a referência em advocacia transatlântica luso-brasileira, reconhecida pela excelência técnica.
Valores
Ética, discrição, celeridade e abordagem individual a cada caso. Sem concessões.
02 — Porque nos escolher
Uma prática
sem fronteiras.
01
Laboral português e brasileiro na mesma equipa
Capacidade de articular o direito laboral português com o regime brasileiro, particularmente útil em destacamentos e contratações cross-border.
02
Trabalho, imigração e segurança social em conjunto
Atenção à articulação entre direito do trabalho, direito da imigração e direito da segurança social.
03
Contratos para quem tem muito a proteger
Experiência em redação contratual para quadros e quadros superiores, incluindo cláusulas de não concorrência, confidencialidade e propriedade intelectual.
03 — FAQ's
Perguntas
frequentes
As questões mais comuns em processos de direito laboral. Cada situação é individual — a análise de elegibilidade deve ser sempre feita caso a caso.
Uma empresa portuguesa pode contratar um trabalhador brasileiro residente no Brasil?
Sim, mediante contrato de trabalho que pode prever a prestação remota ou a relocalização para Portugal. Quando há relocalização, o trabalhador necessita de título de residência adequado (frequentemente o visto D1, D3 ou D8), e há obrigações de segurança social, fiscais e laborais que devem ser articuladas previamente.
O que é o destacamento internacional?
É o regime aplicável ao trabalhador que, mantendo o vínculo laboral com o empregador de origem, presta a sua atividade noutro país por um período determinado. O regime tem implicações específicas em matéria de segurança social, designadamente ao abrigo do Acordo Multilateral Ibero-Americano de Segurança Social, e exige documentação própria.
O período experimental em Portugal pode ser livremente fixado?
Não. O período experimental tem limites legais por categoria de trabalhador e por tipo de contrato, e a sua duração deve ser expressamente prevista no contrato escrito. Os limites variam significativamente entre as categorias, designadamente para os quadros superiores.
05 — Contacto
Como podemos
ajudá-lo?
Tem uma questão laboral ou um processo de contratação internacional? Fale connosco.
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