Política de Cookies
Piauhylino & Associados
A presente Política descreve o regime de utilização de cookies e tecnologias equivalentes no sítio www.piauhylino.pt e o procedimento para o exercício dos direitos reconhecidos aos titulares de dados pessoais. Constitui complemento e desenvolvimento da Política de Privacidade da Piauhylino & Associados, Sociedade de Advogados (doravante Sociedade), à qual deve ser interpretada conformemente.
PARTE I. Política de Cookies
- O que são Cookies
Cookies são pequenos ficheiros de texto que são depositados no dispositivo do utilizador (computador, tablet ou telemóvel) quando este acede a um sítio eletrónico. A sua função consiste em permitir que o sítio reconheça o dispositivo, registe preferências de utilização, melhore a experiência de navegação e recolha informação estatística sobre a utilização do sítio.
Para além dos cookies em sentido estrito, este sítio pode recorrer a tecnologias funcionalmente equivalentes, designadamente etiquetas de pixel, web beacons e armazenamento local, às quais é aplicável o presente regime.
- Quadro Jurídico Aplicável
A utilização de cookies neste sítio observa o disposto na Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto, relativa à proteção de dados pessoais no setor das comunicações eletrónicas, no RGPD, e nas Diretrizes da Comissão Nacional de Proteção de Dados sobre cookies.
- Tipologia de Cookies Utilizados
O sítio utiliza as seguintes categorias de cookies, distinguindo entre cookies estritamente necessários, dispensados de consentimento, e cookies não necessários, dependentes de consentimento prévio do utilizador:
(a) Cookies estritamente necessários. São indispensáveis ao funcionamento do sítio e à prestação dos serviços expressamente solicitados pelo utilizador. Garantem, designadamente, a navegação entre páginas, a memorização das preferências em matéria de cookies e a segurança da sessão. Não dependem de consentimento prévio.
(b) Cookies funcionais. Permitem ao sítio memorizar opções do utilizador, designadamente quanto a idioma de navegação e preferências de exibição. A sua utilização depende de consentimento prévio.
(c) Cookies analíticos ou de desempenho. Permitem recolher informação estatística agregada sobre a utilização do sítio, designadamente o número de visitantes, as páginas mais visitadas, a duração da visita e a origem geográfica do tráfego, com vista à melhoria do sítio. Dependem de consentimento prévio, salvo nos casos em que a recolha seja anonimizada e cumpra os requisitos previstos pelas Diretrizes da Comissão Nacional de Proteção de Dados.
(d) Cookies de terceiros. Sempre que aplicável, são identificados separadamente, com indicação do respetivo titular e da finalidade prosseguida.
O detalhe dos cookies efetivamente em uso, designadamente a sua denominação, a sua categoria, a sua duração e a entidade emissora, é apresentado no painel de consentimento exibido no momento da primeira visita ao sítio e permanentemente acessível através da ligação Preferências de Cookies, disponibilizada no rodapé do sítio.
- Consentimento e Gestão de Preferências
O consentimento à utilização de cookies não estritamente necessários é solicitado no momento da primeira visita ao sítio, através de banner que permite ao utilizador aceitar todos os cookies, recusar todos os cookies não necessários ou personalizar a sua escolha por categoria.
O utilizador pode, a qualquer momento, alterar as suas preferências, através da ligação Preferências de Cookies disponibilizada no rodapé do sítio. A revogação do consentimento opera para o futuro e não afeta a licitude da recolha anteriormente efetuada.
Adicionalmente, o utilizador pode gerir e eliminar cookies através das definições do seu navegador. A configuração específica depende do navegador utilizado, podendo ser consultada nos respetivos centros de ajuda. O bloqueio de cookies estritamente necessários pode comprometer o normal funcionamento do sítio.
- Prazo de Conservação
Os cookies utilizados pelo sítio têm períodos de conservação variáveis, conforme a respetiva finalidade. Os cookies de sessão são automaticamente eliminados no termo da sessão de navegação. Os cookies persistentes têm duração máxima de catorze meses, em conformidade com as Diretrizes da Comissão Nacional de Proteção de Dados, sem prejuízo da possibilidade de o utilizador proceder à sua eliminação a todo o tempo.
PARTE II. Exercício dos Direitos dos Titulares
- Direitos Reconhecidos
Ao titular dos dados pessoais tratados pela Sociedade são reconhecidos, nos termos do RGPD e da Lei n.º 58/2019, os seguintes direitos:
(a) Direito de acesso (artigo 15.º do RGPD), que confere ao titular o direito de obter da Sociedade a confirmação de que os seus dados são objeto de tratamento e, sendo caso disso, o acesso a tais dados, bem como às informações relativas ao tratamento;
(b) Direito de retificação (artigo 16.º do RGPD), que confere ao titular o direito de obter, sem demora injustificada, a retificação de dados inexatos ou incompletos;
(c) Direito ao apagamento, também designado direito a ser esquecido (artigo 17.º do RGPD), que permite ao titular obter o apagamento dos seus dados, designadamente quando estes deixem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha, quando seja retirado o consentimento, quando o titular se opuser ao tratamento e não subsistam interesses legítimos prevalecentes, ou quando os dados tenham sido tratados ilicitamente;
(d) Direito à limitação do tratamento (artigo 18.º do RGPD), que permite ao titular obter, em determinadas circunstâncias, a limitação do tratamento, mantendo-se os dados conservados, mas suspendendo-se as demais operações;
(e) Direito de portabilidade dos dados (artigo 20.º do RGPD), que permite ao titular receber os dados pessoais que lhe digam respeito em formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e transmiti-los a outro responsável pelo tratamento;
(f) Direito de oposição (artigo 21.º do RGPD), que permite ao titular opor-se, a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos seus dados fundado em interesse legítimo, bem como ao tratamento para fins de marketing direto;
(g) Direito de retirar o consentimento (artigo 7.º, n.º 3, do RGPD), sem prejuízo da licitude do tratamento efetuado até esse momento.
- Procedimento para o Exercício dos Direitos
O exercício dos direitos previstos no número anterior efetua-se mediante comunicação escrita dirigida à Sociedade, através de um dos seguintes meios:
(i) Correio eletrónico para o endereço dpo@piauhylino.pt;
(ii) Correio postal para a sede da Sociedade, na Avenida Aida, Estoril Garden, Bloco 1, Escritório 112, 2765-187 Estoril, Portugal.
Da comunicação deve constar a identificação do titular, a descrição clara do direito que pretende exercer e os elementos que permitam à Sociedade dar resposta adequada. A Sociedade poderá solicitar elementos adicionais que se mostrem necessários para confirmar a identidade do requerente, sempre que exista dúvida fundada quanto à mesma.
- Prazo de Resposta
A Sociedade responderá ao pedido formulado no prazo de um mês a contar da sua receção, nos termos do artigo 12.º, n.º 3, do RGPD. Este prazo pode ser prorrogado por dois meses adicionais, quando a complexidade ou o número de pedidos o justifiquem, sendo o titular informado da prorrogação e dos respetivos fundamentos.
A resposta é prestada por escrito, em formato compatível com o utilizado pelo requerente, ou por outro meio, designadamente eletrónico, sempre que tal se mostre adequado.
- Gratuidade
O exercício dos direitos reconhecidos é, em regra, gratuito. A Sociedade reserva-se a faculdade de exigir o pagamento de uma taxa razoável, ou de recusar dar seguimento ao pedido, quando os pedidos sejam manifestamente infundados ou excessivos, designadamente devido ao seu carácter repetitivo, nos termos do artigo 12.º, n.º 5, do RGPD.
- Direito de Reclamação
Sem prejuízo da possibilidade de reclamação direta junto da Sociedade, o titular pode apresentar reclamação à autoridade de controlo, que em Portugal é a Comissão Nacional de Proteção de Dados, com sede na Avenida D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa, geral@cnpd.pt, www.cnpd.pt. Aos titulares localizados no Brasil é reconhecido o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, acessível em www.gov.br/anpd.
- Atualização da Política
A presente Política pode ser atualizada sempre que tal se mostre necessário em razão de alteração legislativa, regulamentar ou da prática do tratamento. A versão em vigor é a publicada no sítio. Sempre que a alteração revista carácter substancial, será dada notícia adequada da mesma.