A.07 - Mobilidade Internacional
Vistos, residência e nacionalidade entre Portugal e o Brasil
A mobilidade internacional entre Portugal e o Brasil envolve um conjunto crescente de procedimentos jurídicos e administrativos que exigem articulação entre dois ordenamentos. Quem decide viver, investir ou trabalhar fora do seu país de origem precisa de orientação técnica sobre vistos, autorizações de residência, reconhecimento de qualificações, regimes fiscais aplicáveis e, em muitos casos, sobre o acesso à nacionalidade portuguesa ou brasileira.
A.07
Estoril · Portugal
Regimes em vigor
D2 · D7 · D8 · ARI
Autorização de residência em Portugal
Jurisdições
Portugal · Brasil
Inscrição plena OA e OAB
Intervenção junto de
AIMA · PF · SEF
E representações consulares de ambos os países
01 — Acompanhamento permanente
Com profissionalismo e dedicação
A Piauhylino & Associados acompanha pessoas, famílias e empresas em todas as fases do processo de mobilidade, desde a análise preliminar de elegibilidade até à instrução de candidaturas junto da AIMA, do Ministério da Justiça, dos Consulados e da Polícia Federal brasileira. Apoiamos cidadãos brasileiros que pretendem fixar residência em Portugal, cidadãos portugueses que se relocalizam para o Brasil, e nómadas digitais e investidores oriundos de outras jurisdições que escolhem Portugal como base europeia.
A nossa intervenção combina o conhecimento dos regimes especiais portugueses (D2, D7, D8, Golden Visa, Estatuto de Igualdade) com o direito brasileiro da imigração e da nacionalidade. Trabalhamos a articulação com as vertentes fiscal, sucessória e patrimonial, de modo a que a relocalização seja juridicamente sólida e fiscalmente eficiente.
01
Pedidos de autorização de residência (D2, D7, D8)
Instrução e acompanhamento de candidaturas para residência por atividade profissional independente, rendimentos passivos ou nómadas digitais.
02
Golden Visa (ARI)
Estruturação de candidaturas ao Regime de Autorização de Residência para Atividade de Investimento, em todas as modalidades em vigor.
03
Nacionalidade portuguesa
Processos de atribuição, aquisição por naturalização e reaquisição, incluindo para descendentes de portugueses.
04
Nacionalidade brasileira e Estatuto de Igualdade
Naturalização brasileira, opção de nacionalidade e tramitação do Estatuto de Igualdade de Direitos e Obrigações Civis para portugueses.
05
Reagrupamento familiar e renovações
Pedidos de reagrupamento familiar, renovações de títulos de residência e regularização de situações migratórias.
Missão
Proteger, com rigor e discrição, os interesses de pessoas e empresas que transitam entre Portugal e o Brasil.
Visão
Ser a referência em advocacia transatlântica luso-brasileira, reconhecida pela excelência técnica.
Valores
Ética, discrição, celeridade e abordagem individual a cada caso. Sem concessões.
02 — Porque nos escolher
Uma prática
sem fronteiras.
01
Habilitação Jurídica em Portugal e no Brasil
Inscrição plena dos sócios nas Ordens dos Advogados de Portugal e do Brasil, o que permite intervenção direta em ambas as jurisdições.
02
Abordagem Multidisciplinar e Estratégica
Articulação integrada entre o direito da mobilidade, o direito fiscal e o direito patrimonial, evitando o tratamento isolado de cada matéria.
03
Acompanhamento Institucional e Consular Completo
Acompanhamento de processos junto da AIMA, da Polícia Federal brasileira e das representações consulares de ambos os países.
03 — FAQ's
Perguntas
frequentes
As questões mais comuns em processos de mobilidade internacional. Cada situação é individual — a análise de elegibilidade deve ser sempre feita caso a caso.
Quais são os principais regimes de residência em Portugal para cidadãos brasileiros?
Os mais utilizados são o visto D7 (rendimentos próprios e regulares), o visto D2 (atividade empresarial ou profissional independente), o visto D8 (nómadas digitais) e o ARI (Golden Visa), além do regime específico de residência aplicável a estudantes. A escolha depende do perfil do candidato, da fonte de rendimentos e dos objetivos de permanência. A análise de elegibilidade deve ser sempre individual.
Em quanto tempo é possível obter a nacionalidade portuguesa?
O prazo legal depende do fundamento do pedido. Há situações de atribuição (declarativa) e situações de aquisição por naturalização, cuja tramitação depende do tempo de residência legal, do conhecimento da língua e da demonstração dos demais requisitos. Os prazos administrativos efetivos têm variado nos últimos anos e devem ser avaliados caso a caso.
Os portugueses podem residir e trabalhar no Brasil sem visto?
Os cidadãos portugueses beneficiam de regimes específicos, designadamente o Estatuto de Igualdade de Direitos e Obrigações Civis e o Estatuto de Igualdade Política, que conferem direitos próximos dos dos nacionais brasileiros. A obtenção destes estatutos depende de procedimento próprio junto das autoridades brasileiras.
05 — Contacto
Como podemos
ajudá-lo?
Tem uma questão sobre vistos, residência ou nacionalidade? Fale connosco.
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