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Piauhylino & Associados
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- Natureza e Finalidade do Site
O Site tem natureza meramente informativa e institucional. Destina-se a apresentar a Sociedade, os seus sócios e as áreas de prática em que esta atua, bem como a disponibilizar canais de contacto com a Sociedade.
A informação disponibilizada no Site não constitui aconselhamento jurídico, parecer técnico, opinião profissional ou recomendação de atuação. O conteúdo do Site não substitui a consulta direta de advogado para a apreciação de situações concretas, em que cada caso deve ser avaliado à luz das respetivas particularidades de facto e de direito.
- Inexistência de Relação Advogado e Cliente
O simples acesso ao Site, a consulta dos seus conteúdos ou o envio de mensagem através dos canais nele disponibilizados não estabelece qualquer relação profissional entre o utilizador e a Sociedade nem dá origem à constituição de mandato forense. A constituição de mandato depende de aceitação expressa por parte da Sociedade, precedida da avaliação de conflitos de interesses e da formalização das condições aplicáveis.
Em consequência, o utilizador é aconselhado a não remeter, através dos canais disponibilizados no Site, informação confidencial ou sensível antes do estabelecimento formal da relação profissional.
- Conformidade Deontológica
O Site cumpre o regime aplicável à publicidade da advocacia em Portugal, designadamente o Estatuto da Ordem dos Advogados (Lei n.º 145/2015, de 9 de setembro), o Regulamento de Publicidade da Ordem dos Advogados Portuguesa e demais normativos deontológicos. Quanto à divulgação dirigida ao público brasileiro, o Site observa o Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil e o Provimento n.º 205/2021 do Conselho Federal da OAB.
- Propriedade Intelectual
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